Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Informação e realidade do capital

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida